Nação Jurídica · 28/09/2026TJSP determina reanálise de cadastro de motorista na 99 barrado por processo criminal extinto e fixa danos morais
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que recusar o cadastro de um motorista com base em registro criminal antigo e já extinto é indevido, determinou a reanálise pela 99 e fixou indenização por danos morais. O caso foi repercutido pelo portal Nação Jurídica.
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